— Políticas de Saúde Mental
- Legislação Brasileira sobre Saúde Mental
- Política Nacional de Saúde Mental
- III Conferência Nacional de Saúde Mental, Brasília, 2001. Relatório Final (arquivo PDF)
- Declaração de Caracas
- Princípios para a Proteção de Pessoas Acometidas de Transtorno Mental e a Melhoria da Assistência à Saúde Mental – Organização das Nações Unidas
- Relatório sobre a Saúde no Mundo OMS 2001 (arquivo PDF)
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
